Diário do Govêrno n.º 169/1920, Série I de 1920-08-31

  • Data de Publicação:1920-08-31
  • Número:169
  • Série:I
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  • Lei n.º 1043 346488
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Lei n.º 1043, aumentando os vencimentos do pessoal da Imprensa Nacional de Lisboa, e criando a receita indispensável para fazer face ao referido aumento

  • Nova Publicação (Rectificação) 346496
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 2409, de 28 de Agosto de 1920, acêrca das candidaturas a membros do Congresso ou dos corpos administrativos

  • Lei n.º 1044 346489
    Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Lei n.º 1044, autorizando o Govêrno a proceder durante o interregno parlamentar à equiparação de vencimentos de todos os funcionários civis e militares e empregados em servíço activo, reformados ou aposentados, e atender à situação do pessoal fabril do Estado

  • Portaria n.º 2410 346495
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Portaria n.º 2410, passando à categoria de 2.ª classe o pôsto de despacho da Madalena e à de 1.ª classe o de Vila das Lajes, ambos pertencentes à Alfândega da Horta

  • Nova Publicação (Rectificação) 346497
    Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Nova publicação, rectificada, da alínea h) da tabela n.º 4, anexa à lei n.º 1039, de 28 de Agosto de 1920

  • Decreto n.º 6864 346492
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 6864, submetendo temporáriamente ao regime de Alto Comissariado a colónia de Angola e fixando os vencimentos do Alto Comissário

  • Decreto n.º 6865 346493
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 6865, suspendendo a execução do regulamento da instrução secundária, aprovado pelo decreto n.º 6675, de 12 de Junho de 1920, e pondo provisóriamente em vigor o regulamento aprovado pelo decreto n.º 4799, de 8 de Setembro de 1918
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Lei n.º 1045 346490
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Contabilidade Social

    Lei n.º 1045, inscrevendo uma verba no artigo 29.º do capítulo 13.º do orçamento para o ano de 1919-1920, destinada ao pagamento dos encargos de que trata o decreto n.º 5787-4 N, que encorporou na Provedoria Central da Assistência de Lisboa a Obra de Assistência 5 de Dezembro

  • Lei n.º 1046 346491
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Contabilidade Social

    Lei n.º 1046, abrindo um crédito especial para refôrço de várias verbas do orçamento de 1919-1920