Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23

  • Data de Publicação:2010-08-23
  • Data de Disponibilização:2010-08-23
  • Número:163
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/163/2010/0/pt/html
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  • Lei n.º 19/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343464
    Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro

  • Lei n.º 20/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343473
    Assembleia da República

    Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho

  • Lei n.º 21/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343580
    Assembleia da República

    Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo

  • Lei n.º 22/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343581
    Assembleia da República

    Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro

  • Aviso n.º 195/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343575
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 7 de Janeiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino do Camboja, em 6 de Abril de 2007, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 44.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

  • Aviso n.º 196/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343465
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 18 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Arménia, em 1 de Março de 2007, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 44.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

  • Portaria n.º 785/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343576
    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

  • Portaria n.º 786/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343577
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova a concessão da zona de caça associativa de Alcafozes por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcafozes e Idanha-a-Velha, município de Idanha-a-Nova, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 980-AFN)

  • Portaria n.º 787/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343578
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal da Fonte de Santo Isidro, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Venda Nova (processo n.º 5557-AFN)

  • Portaria n.º 788/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343466
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Vassal, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vassal, município de Valpaços, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vassal (processo n.º 5550-AFN)

  • Portaria n.º 789/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343467
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal da Macedo do Mato, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Macedo do Mato, município de Bragança, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa, Desportiva e Cultural de Macedo do Mato (processo 5566-AFN)

  • Portaria n.º 790/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343582
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Pedrógão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pedrógão, município de Vidigueira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Desportistas de Pedrógão (processo n.º 5549-AFN)

  • Portaria n.º 791/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343583
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Desanexa da zona de caça associativa de Riba Torto vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo dos Azeites, município de São João da Pesqueira (processo n.º 2567-AFN), anexa à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trevões, Várzea de Trevões e Espinhosa, todas naquele município, exclui daquela zona de caça vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Valongo de Azeites, no mesmo município (processo n.º 3185-AFN), cria a zona de caça municipal de Valongo dos Azeites, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Valongo dos Azeites, naquele município, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Valongo dos Azeites (processo n.º 5552-AFN)

  • Portaria n.º 792/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343584
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona a zona de caça turística da Herdade do Monte do Outeiro, por um período de 12 anos, à Sociedade Agrícola e Florestal da Herdade da Boavista, Lda., constituída pelo prédio rústico denominado Herdade do Monte do Outeiro, sito na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 5561-AFN)

  • Portaria n.º 793/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343585
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Renova a concessão da zona de caça associativa de Romeiras e Freixial, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3594-AFN)

  • Portaria n.º 794/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343586
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Renova a concessão da zona de caça associativa da Leguinha por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar do Chão, município de Alfândega da Fé, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2042-AFN)

  • Portaria n.º 795/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343468
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Cria a zona de caça municipal de Monfurado 3, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, município de Évora, e na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Montemor-o-Novo (processo n.º 5553-AFN)

  • Portaria n.º 796/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343469
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da Azoia, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo, município de Sesimbra (processo n.º 3905-AFN)

  • Portaria n.º 797/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343470
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da Serra de Formil, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carrazedo, Castro de Avelãs, Gostei e Nogueira, município de Brangança (processo n.º 3876-AFN)

  • Portaria n.º 798/2010 - Diário da República n.º 163/2010, Série I de 2010-08-23 343471
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Pinhel, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Pinhel, Vascoveiro e Pereiro, todas do município de Pinhel (processo n.º 3855-AFN)