Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11

  • Data de Publicação:2010-08-11
  • Data de Disponibilização:2010-08-11
  • Número:155
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/155/2010/0/pt/html
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  • Portaria n.º 663/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343117
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça municipal de Benaciate terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 2919-AFN), e anexa à zona de caça associativa da Charneca vários terrenos rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3101-AFN)

  • Portaria n.º 664/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343129
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Desanexa à zona de caça associativa das Herdades do Paço de Coimbra e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e São Pedro do Corval, do município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 334-AFN), e concessiona a zona de caça turística da Herdade dos Pássaros, Romeirão e Barrocalinho, por um período de 12 anos, a António Carlos de Almeida Martins Pereira, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e São Pedro do Corval, do município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 5518-AFN)

  • Portaria n.º 665/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343100
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Determina que a zona de caça associativa da Herdade da Represa e anexas passa a ser constituída por prédios rústicos, sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos (processo n.º 79-AFN), e concessiona a zona de caça associativa dos Alfeirões e Gradinhas, por um período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca das Grades, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5522-AFN)

  • Portaria n.º 666/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343112
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça municipal de Monforte 6 vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Monforte (processo n.º 2943-AFN) e renova a concessão da zona de caça associativa do Perdigão, por um período de 12 anos, anexando vários prédios rústicos sitos naquela freguesia e município (processo n.º 3107-AFN)

  • Portaria n.º 667/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343108
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Desanexa da zona de caça associativa do Monte de São Bento vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Escarigo e Salgueiro, ambas do município do Fundão (processo n.º 5102-AFN), renova a concessão da zona de caça associativa da Capinha por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Capinha, Enxames e Peroviseu, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Capinha e Salgueiro, todas do município do Fundão (processo n.º 991-AFN)

  • Portaria n.º 668/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343091
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»

  • Portaria n.º 669/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343092
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria n.º 924/2004, de 26 de Julho, que estabelece, para os produtos embalados no território nacional, as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem da generalidade dos produtos abrangidos pela organização comum do mercado vitivinícola (OCM)

  • Portaria n.º 670/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343130
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho

  • Portaria n.º 671/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343131
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Exclui da zona de caça municipal de Santa Vitória 1 vários terrenos sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja (processo n.º 3023-AFN), e concessiona a zona de caça associativa de Albernoa 2, por um período de 12 meses, ao Clube de Caçadores do Monte da Vinha, constituída por prédios rústicos sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja (processo n.º 5442-AFN)

  • Portaria n.º 672/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343119
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Montouto, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Montouto, município de Vinhais, e anexa à mesma zona de caça vários terrenos cinegéticos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3896-AFN)

  • Portaria n.º 673/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343120
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Anexa à zona de caça associativa de Aldeia do Bispo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia do Bispo e Lageosa, ambas do município de Sabugal (processo n.º 277-AFN)

  • Decreto-Lei n.º 98/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343084
    Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o regime a que obedecem a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com vista à sua colocação no mercado, transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e transpõe a Directiva n.º 2006/121/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro

  • Portaria n.º 674/2010 - Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 343111
    Ministério da Saúde

    Prorroga, até 18 de Julho de 2011, a duração do Programa «Integração profissional de médicos imigrantes» (PIPMI)