Diário da República n.º 154/2010, Série I de 2010-08-10
- Data de Publicação:2010-08-10
- Data de Disponibilização:2010-08-10
- Número:154
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/154/2010/0/pt/html
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2010 - Diário da República n.º 154/2010, Série I de 2010-08-10 333372
Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos trabalhadores independentes quando interposta acção judicial para definição do vínculo laboral
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Resolução da Assembleia da República n.º 90/2010 - Diário da República n.º 154/2010, Série I de 2010-08-10 333373
Recomenda ao Governo que elabore, a partir da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), uma tabela de incapacidades decorrentes de doenças crónicas e uma tabela de funcionalidade
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Resolução da Assembleia da República n.º 91/2010 - Diário da República n.º 154/2010, Série I de 2010-08-10 333371
Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2010 - Diário da República n.º 154/2010, Série I de 2010-08-10 333370
Inclui o Programa das Comemorações do Centenário da República, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2009, de 27 de Março, uma acção de inauguração de novas escolas e centros escolares, ou da sua requalificação, a ter lugar no dia 5 de Outubro de 2010