Diário da República n.º 152/2010, Série I de 2010-08-06
- Data de Publicação:2010-08-06
- Data de Disponibilização:2010-08-06
- Número:152
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/152/2010/0/pt/html
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Resolução da Assembleia da República n.º 88/2010 - Diário da República n.º 152/2010, Série I de 2010-08-06 333353
Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas
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Declaração n.º 11/2010 - Diário da República n.º 152/2010, Série I de 2010-08-06 333352
Caducidade do processo relativo às apreciações parlamentares n.os 43/XI e 46/XI
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Portaria n.º 630/2010 - Diário da República n.º 152/2010, Série I de 2010-08-06 333354
Transfere para a Sociedade Agrícola de Valbom e Anexos, Lda., a concessão da zona de caça turística da Alagada, situada nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, todas do município de Elvas (processo n.º 2528-AFN)
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Portaria n.º 631/2010 - Diário da República n.º 152/2010, Série I de 2010-08-06 333355
Cria a zona de caça municipal de Alqueva I, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Alqueva (processo n.º 5513-AFN)
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Portaria n.º 632/2010 - Diário da República n.º 152/2010, Série I de 2010-08-06 333356
Cria a zona de caça municipal de Pedrógão Grande, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Graça, Pedrógão Grande e Vila Facaia, todas do município de Pedrógão Grande, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Bairradense (processo n.º 5526-AFN)
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Portaria n.º 633/2010 - Diário da República n.º 152/2010, Série I de 2010-08-06 333357
Cria a zona de caça municipal de Argeriz, por um período de seis anos, constituída por terrenos sitos na freguesia de Argeriz, município de Valpaços, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Argeriz (processo n.º 5511-AFN)