Diário da República n.º 86/2008, Série I de 2008-05-05

  • Data de Publicação:2008-05-05
  • Data de Disponibilização:2008-05-05
  • Número:86
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/86/2008/0/pt/html
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  • Portaria n.º 349/2008 - Diário da República n.º 86/2008, Série I de 2008-05-05 249532
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o procedimento de decisão das entidades da administração central, directa ou indirecta, sobre operação urbanística em razão da localização

  • Aviso n.º 46/2008 - Diário da República n.º 86/2008, Série I de 2008-05-05 249530
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que em 18 de Outubro de 2006 e em 2 de Novembro de 2007 foram recebidas notas pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em Matéria de Reconhecimento Específico de Autorizações Especiais de Trânsito, assinado em Évora em 19 de Novembro de 2005

  • Aviso n.º 47/2008 - Diário da República n.º 86/2008, Série I de 2008-05-05 249534
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 10 de Abril de 2008, ter a Roménia depositado em 28 de Março de 2008 o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994

  • Aviso n.º 48/2008 - Diário da República n.º 86/2008, Série I de 2008-05-05 249533
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que em 28 de Dezembro de 2007 e em 29 de Outubro de 2007 foram recebidas notas pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo entre Portugal e Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira, assinado em Évora em 19 de Novembro de 2005

  • Portaria n.º 350/2008 - Diário da República n.º 86/2008, Série I de 2008-05-05 249531
    Ministério da Educação

    Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/98, de 17 de Abril