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Document 32007L0062
Commission Directive 2007/62/EC of 4 October 2007 amending certain Annexes to Council Directives 86/362/EEC and 90/642/EEC as regards maximum residue levels for bifenazate, pethoxamid, pyrimethanil and rimsulfuron (Text with EEA relevance)
Directiva 2007/62/CE da Comissão, de 4 de Outubro de 2007 , que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2007/62/CE da Comissão, de 4 de Outubro de 2007 , que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão (Texto relevante para efeitos do EEE)
OJ L 260, 5.10.2007, p. 4–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2008; revog. impl. por 32005R0396
|
5.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 260/4 |
DIRECTIVA 2007/62/CE DA COMISSÃO
de 4 de Outubro de 2007
que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), nomeadamente a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As seguintes substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: pirimetanil, petoxamida, bifenazato e rimsulfurão pelas Directivas 2006/74/CE (4), 2006/41/CE (5), 2005/58/CE (6) e 2006/39/CE (7) da Comissão, respectivamente. |
|
(2) |
A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa apreciação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre essas utilizações, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da referida directiva. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados limites máximos de resíduos (LMR). |
|
(3) |
Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um LMR ou um LMR provisório, os Estados-Membros deverão fixar um LMR provisório a nível nacional, de acordo com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa. |
|
(4) |
Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece um conjunto de LMR para o bifenazato. Os LMR baseados nos LMR do Codex foram avaliados tendo em conta os riscos para o consumidor. Não foi identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso. |
|
(5) |
Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados com vista à inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (8) e o parecer do Comité Científico das Plantas (9) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA e das DAR indicadas. |
|
(6) |
Para garantir uma protecção adequada dos consumidores contra a exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisório, para cada combinação produto/pesticida pertinente, o respectivo limite inferior da determinação analítica. |
|
(7) |
A fixação desses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos. |
|
(8) |
É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. |
|
(9) |
As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alteradas em conformidade. |
|
(10) |
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
Artigo 2.o
O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 5 de Abril de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 6 de Abril de 2008.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2007.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/57/CE da Comissão (JO L 243 de 18.9.2007, p. 61).
(2) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/57/CE.
(3) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão (JO L 214 de 17.8.2007, p. 3).
(4) JO L 235 de 30.8.2006, p. 17.
(5) JO L 187 de 8.7.2006, p. 24.
(6) JO L 246 de 22.9.2005, p. 17.
(7) JO L 104 de 13.4.2006, p. 30.
(8) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
(9) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo Comité Científico das Plantas em 14 de Julho de 1998) (http.//europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).
ANEXO I
À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditadas as seguintes entradas relativas às substâncias bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão:
|
«Resíduos de pesticidas |
Limites máximos em mg/kg |
|
Bifenazato |
CEREAIS |
|
Petoxamida |
CEREAIS |
|
Pirimetanil |
CEREAIS |
|
Rimsulfurão |
CEREAIS |
(1) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(2) Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar se á definitivo com efeitos a partir de 25 de Outubro de 2011.»
ANEXO II
À parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE são aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão:
|
|
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |
|||||
|
Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos |
Bifenazato |
Petoxamida |
Pirimetanil |
Rimsulfurão |
||
|
|
|
||||
|
|
10 (2) |
|
|||
|
Toranjas |
|
|
|
|
||
|
Limões |
|
|
|
|
||
|
Limas |
|
|
|
|
||
|
Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) |
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|
|
|
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|
Laranjas |
|
|
|
|
||
|
Pomelos |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
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|
||
|
|
|
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|||
|
Amêndoas |
|
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0,2 (2) |
|
||
|
Castanhas do brasil |
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||
|
Castanhas de caju |
|
|
|
|
||
|
Castanhas |
|
|
|
|
||
|
Cocos |
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|
|
|
||
|
Avelãs |
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|
||
|
Nozes de macadâmia |
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|
|
||
|
Nozes pecans |
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|
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|
||
|
Pinhões |
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|
||
|
Pistácios |
|
|
0,2 (2) |
|
||
|
Nozes comuns |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|||
|
|
5 (2) |
|
|||
|
Maçãs |
|
|
|
|
||
|
Peras |
|
|
|
|
||
|
Marmelos |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|||
|
Damascos |
|
|
3 (2) |
|
||
|
Cerejas |
|
|
|
|
||
|
Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) |
|
|
10 (2) |
|
||
|
Ameixas |
|
|
3 (2) |
|
||
|
Outros |
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
||
|
|
5 (2) |
|
|||
|
Uvas de mesa |
|
|
|
|
||
|
Uvas para vinho |
|
|
|
|
||
|
2 (2) |
|
5 (2) |
|
||
|
|
|
|
|||
|
Amoras |
|
|
10 (2) |
|
||
|
Amoras pretas |
|
|
|
|
||
|
Framboesas (Rubus loganobaccus) |
|
|
|
|
||
|
Framboesas |
|
|
10 (2) |
|
||
|
Outros |
|
|
|
|||
|
|
5 (2) |
|
|||
|
Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) |
|
|
|
|
||
|
Airelas |
|
|
|
|
||
|
Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) |
|
|
|
|
||
|
Groselhas espinhosas |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
||
|
|
|
||||
|
|
|
|
|||
|
Abacates |
|
|
|
|
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|
Bananas |
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0,1 (2) |
|
||
|
Tâmaras |
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|
|
|
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|
Figos |
|
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|
|
||
|
Kiwis |
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|
Kumquats |
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|
Lichias |
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|
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|
||
|
Mangas |
|
|
|
|
||
|
Azeitonas (de mesa) |
|
|
|
|
||
|
Azeitonas (para azeite) |
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|
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|
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|
Papaias |
|
|
|
|
||
|
Maracujás |
|
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|
|
||
|
Ananases |
|
|
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||
|
Romãs |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|||
|
|
|
||||
|
|
|
|
|||
|
Beterrabas |
|
|
|
|
||
|
Cenouras |
|
|
1 (2) |
|
||
|
Mandiocas |
|
|
|
|
||
|
Aipos-rábanos |
|
|
|
|
||
|
Rábanos |
|
|
|
|
||
|
Tupinambos |
|
|
|
|
||
|
Pastinagas |
|
|
|
|
||
|
Salsa de raiz grossa |
|
|
|
|
||
|
Rabanetes |
|
|
|
|
||
|
Salsifis |
|
|
|
|
||
|
Batatas-doces |
|
|
|
|
||
|
Rutabagas |
|
|
|
|
||
|
Nabos |
|
|
|
|
||
|
Inhames |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|||
|
|
|
|
|||
|
Alhos |
|
|
|
|
||
|
Cebolas |
|
|
0,1 (2) |
|
||
|
Chalotas |
|
|
|
|
||
|
Cebolinhas |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
||
|
Tomates |
0,5 (2) |
|
1 (2) |
|
||
|
Pimentos |
2 (2) |
|
2 (2) |
|
||
|
Beringelas |
0,5 (2) |
|
1 (2) |
|
||
|
Quiabos |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
||||
|
0,3 (2) |
|
1 (2) |
|
||
|
Pepinos |
|
|
|
|
||
|
Pepininhos |
|
|
|
|
||
|
Curgetes |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
||
|
|
|
||||
|
Melões |
|
|
|
|
||
|
Abóboras |
|
|
|
|
||
|
Melancias |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
||
|
Brócolos (incluindo couves-brócolos) |
|
|
|
|
||
|
Couves-flores |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
||
|
Couves-de-bruxelas |
|
|
|
|
||
|
Couves-repolho |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
||
|
Couves-da-china |
|
|
|
|
||
|
Couves-galegas |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
||
|
Agriões |
|
|
|
|
||
|
Alfaces-de-cordeiro |
|
|
|
|
||
|
Alfaces |
|
|
10 (2) |
|
||
|
Escarolas |
|
|
|
|
||
|
Rúcula |
|
|
|
|
||
|
Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|||
|
|
|
|
|||
|
Espinafres |
|
|
|
|
||
|
Acelgas |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|||
|
|
|
3 (2) |
|
||
|
Cerefólio |
|
|
|
|
||
|
Cebolinho |
|
|
|
|
||
|
Salsa |
|
|
|
|
||
|
Folhas de aipo |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|||
|
Feijões (com vagem) |
|
|
2 (2) |
|
||
|
Feijões (sem vagem) |
|
|
|
|
||
|
Ervilhas (com vagem) |
|
|
|
|
||
|
Ervilhas (sem vagem) |
|
|
0,2 (2) |
|
||
|
Outros |
|
|
|
|||
|
|
|
|
|||
|
Espargos |
|
|
|
|
||
|
Cardos |
|
|
|
|
||
|
Aipos |
|
|
|
|
||
|
Funcho |
|
|
|
|
||
|
Alcachofras |
|
|
|
|
||
|
Alhos franceses |
|
|
1 (2) |
|
||
|
Ruibarbo |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|||
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
||
|
0,5 (2) |
|||||
|
Feijões |
|
|
|
|
||
|
Lentilhas |
|
|
|
|
||
|
Ervilhas |
|
|
|
|
||
|
Tremoços |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
||
|
||||||
|
Sementes de linho |
|
|
|
|
||
|
Amendoins |
|
|
|
|
||
|
Sementes de papoila |
|
|
|
|
||
|
Sementes de sésamo |
|
|
|
|
||
|
Sementes de girassol |
|
|
|
|
||
|
Sementes de colza |
|
|
|
|
||
|
Soja |
|
|
|
|
||
|
Mostarda |
|
|
|
|
||
|
Sementes de algodão |
|
|
|
|
||
|
Sementes de cânhamo |
|
|
|
|
||
|
Sementes de abóbora |
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
||
|
||||||
|
Batatas novas |
|
|
|
|
||
|
Batatas de conservação |
|
|
|
|
||
|
0,1 (2) |
|||||
|
||||||
(1) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(2) Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar se á definitivo com efeitos a partir de 25 de Outubro de 2011.»