Diário da República n.º 52/2008, Série I de 2008-03-13

  • Data de Publicação:2008-03-13
  • Data de Disponibilização:2008-03-13
  • Número:52
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/52/2008/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto-Lei n.º 47/2008 - Diário da República n.º 52/2008, Série I de 2008-03-13 247030
    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede à quinta alteração ao Decreto n.º 43 454, de 30 de Junho de 1960, que autoriza a emissão da série A de certificados de aforro e define parcialmente o seu regime de transmissão, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172-B/86, de 30 de Junho, que autoriza a emissão da série B de certificados de aforro, e à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 122/2002, de 4 de Maio, que aprova o regime jurídico dos certificados de aforro

  • Decreto-Lei n.º 48/2008 - Diário da República n.º 52/2008, Série I de 2008-03-13 247029
    Ministério da Saúde

    Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação, sob qualquer regime, pelas administrações regionais de saúde, I. P., e pelos conselhos de administração dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, e pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar

  • Portaria n.º 237/2008 - Diário da República n.º 52/2008, Série I de 2008-03-13 247028
    Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologia e Gestão Industrial (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal