Diário da República n.º 44/2008, Série I de 2008-03-03

  • Data de Publicação:2008-03-03
  • Data de Disponibilização:2008-03-03
  • Número:44
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/44/2008/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2008 - Diário da República n.º 44/2008, Série I de 2008-03-03 247407
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a participação da Guarda Nacional Republicana na componente policial da missão militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (Operação ALTHEA)

  • Aviso n.º 40/2008 - Diário da República n.º 44/2008, Série I de 2008-03-03 247409
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem sido enviadas notas, em 26 de Maio de 1999 e 11 de Maio de 2007, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Albânia em Paris, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Albânia sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa no dia 11 de Setembro de 1998

  • Aviso n.º 41/2008 - Diário da República n.º 44/2008, Série I de 2008-03-03 247410
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem sido enviadas notas, em 11 de Junho e 11 de Julho de 2007, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades da República de Cabo Verde e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para o Reconhecimento de Títulos de Condução, assinado na cidade da Praia no dia 29 de Março de 2007

  • Portaria n.º 213/2008 - Diário da República n.º 44/2008, Série I de 2008-03-03 247406
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANESM - Associação Nacional de Empresas de Serviços de Merchandising e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços

  • Portaria n.º 214/2008 - Diário da República n.º 44/2008, Série I de 2008-03-03 247405
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - apoio e manutenção)

  • Portaria n.º 215/2008 - Diário da República n.º 44/2008, Série I de 2008-03-03 247411
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares)

  • Portaria n.º 216/2008 - Diário da República n.º 44/2008, Série I de 2008-03-03 247408
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e entre a mesma associação de empregadores e o SINDETELCO - Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e Média