Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25

  • Data de Publicação:2008-01-25
  • Data de Disponibilização:2008-01-25
  • Número:18
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/18/2008/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248561
    Presidência do Conselho de Ministros

    Prorroga, até 31 de Dezembro de 2008, o mandato da Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos PIN - CAA-PIN, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005, de 24 de Maio

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248549
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros que passa a integrar o contrato de investimento da Amorim Industrial Solutions - Indústrias de Cortiça e Borracha I, S. A., outorgado em 24 de Julho de 2001, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Amorim Industrial Solutions - Indústria de Cortiça e Borracha I, S. A., e declara a resolução do contrato de concessão de benefícios fiscais à Amorim Industrial Solutions - Indústria de Cortiça e Borracha I, S. A.

  • Aviso n.º 17/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248552
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem sido recebidas notas, em 18 de Outubro e em 26 de Novembro de 2007, pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Badajoz, em 25 de Novembro de 2006

  • Aviso n.º 18/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248543
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Outubro de 2007, o instrumento de ratificação do Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002, com uma declaração

  • Aviso n.º 19/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248542
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o México efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 15 de Março de 2002, uma declaração ao abrigo do artigo 22.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

  • Aviso n.º 20/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248541
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Botswana depositado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 8 de Setembro de 2000, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984, com uma reserva

  • Aviso n.º 21/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248548
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Árabe da Síria depositado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 19 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cuéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

  • Aviso n.º 22/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248544
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Chile efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 15 de Março de 2004, uma declaração ao abrigo dos artigos 21.º e 22.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

  • Aviso n.º 23/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248553
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Costa Rica efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 27 de Fevereiro de 2002, uma declaração ao abrigo dos artigos 21.º e 22.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

  • Aviso n.º 24/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248550
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Suécia efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 2 de Outubro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Botswana no momento da ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

  • Portaria n.º 78/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248554
    Ministério da Administração Interna

    Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu para os Refugiados

  • Portaria n.º 79/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248562
    Ministério da Administração Interna

    Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo para as Fronteiras Externas

  • Portaria n.º 80/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248555
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Sesmarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3008-DGRF)

  • Portaria n.º 81/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248545
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola da Butefa, Lda., a zona de caça turística da Butefa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 4800-DGRF)

  • Portaria n.º 82/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248546
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça municipal de Miranda do Douro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Miranda do Douro e Duas Igrejas, município de Miranda do Douro (processo n.º 4141-DGRF)

  • Portaria n.º 83/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248547
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça municipal de São Vicente da Beira vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 3634-DGRF)

  • Portaria n.º 84/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248556
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Herdades de Alcaria Alta, Carriços e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 255-DGRF)

  • Portaria n.º 85/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248557
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transfere para Maria Teresa Correia Martins Caiado Bolas a concessão da zona de caça turística de Vale de Asna, situada na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 807-DGRF)

  • Portaria n.º 86/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248551
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, a Sebastião Inácio Galveia a zona de caça turística de Sesmarias dos Correias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4788-DGRF)

  • Portaria n.º 87/2008 - Diário da República n.º 18/2008, Série I de 2008-01-25 248558
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Santo Tirso bem como a transferência de gestão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola, e na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2761-DGRF)