Diário do Govêrno n.º 144/1920 (2ª Edição), Série I de 1920-07-12

  • Data de Publicação:1920-07-12
  • Número:144
  • Série:I
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  • Decreto n.º 6736 216566
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6736, designando uma nova época para as eleições das Juntas de Freguesia de Santo Quintino e da Sapataria

  • Decreto n.º 6737 216567
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

    Decreto n.º 6737, tornando extensiva ao Banco Industrial Português a faculdade de emitir guias-ouro

  • Decreto n.º 6738 216568
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

    Decreto n.º 6738, tornando extensiva à Filial em Ponta Delgada do Banco Nacional Ultramarino a faculdade de emitir guias-ouro

  • Decreto n.º 6739 216569
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 6739, alterando o respeitante ao fornecimento dos desnaturantes de alcool

  • Decreto n.º 6740 216570
    Ministério do Comercio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

    Decreto n.º 6740, regulando a entrega das descrições e desenhos que acompanham os pedidos de patentes
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 6741 216571
    Ministério do Comercio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

    Decreto n.º 6741, regulando a forma de admissão nas escolas de ensino elementar industrial e comercial
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 6742 216572
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Decreto n.º 6742, prorrogando a autorização referente a subvenções