Diário da República n.º 123/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-06-27

  • Data de Publicação:2008-06-27
  • Data de Disponibilização:2008-06-27
  • Número:123
  • Série:I
  • Suplemento:3
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/123/2008/3/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração de Rectificação n.º 35-A/2008 - Diário da República n.º 123/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-06-27 456869
    Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio, do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece as normas referentes às especificações técnicas aplicáveis ao propano, butano, GPL auto, gasolinas, petróleos, gasóleos rodoviários, gasóleo colorido e marcado, gasóleo de aquecimento e fuelóleos, definindo as regras para o controlo de qualidade dos carburantes rodoviários e as condições para a comercialização de misturas de biocombustíveis com gasolina e gasóleo em percentagens superiores a 5 %. Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março, e revoga os Decretos-Leis n.os 235/2004, de 16 de Dezembro, e 186/99, de 31 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2008

  • Portaria n.º 553-B/2008 - Diário da República n.º 123/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-06-27 456870
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Segunda alteração à Portaria n.º 103/2006, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro, e cria o Programa de Acção Nacional para Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP)