Diário da República n.º 105/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-06-02

  • Data de Publicação:2008-06-02
  • Data de Disponibilização:2008-06-02
  • Número:105
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/105/2008/1/pt/html
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  • Declaração de Rectificação n.º 31-B/2008 - Diário da República n.º 105/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-06-02 302167
    Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 63-A/2008, de 3 de Abril, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio, e respectivos anexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/89/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, que adapta pela sexta vez ao progresso técnico a Directiva n.º 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro, relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 3 de Abril de 2008