Diário da República n.º 95/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-05-17

  • Data de Publicação:2007-05-17
  • Data de Disponibilização:2007-05-17
  • Número:95
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/95/2007/1/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 49-A/2007 476702
    Presidência da República

    Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Luís Santos da Costa do cargo de Ministro de Estado e da Administração Interna

  • Decreto do Presidente da República n.º 49-B/2007 476703
    Presidência da República

    Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Carlos Pereira para o cargo de Ministro da Administração Interna

  • Decreto do Presidente da República n.º 49-C/2007 476704
    Presidência da República

    Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, a Professora Doutora Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa, o Dr. José Manuel dos Santos de Magalhães, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado da Protecção Civil e o Dr. Fernando António Portela Rocha Andrade, Subsecretário de Estado da Administração Interna