Diário da República n.º 83/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-04-30

  • Data de Publicação:2007-04-30
  • Data de Disponibilização:2007-04-30
  • Número:83
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/83/2007/1/pt/html
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  • Portaria n.º 573-A/2007 321694
    Presidência do Conselho de Ministros

    Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Autarquias Locais

  • Portaria n.º 573-B/2007 321695
    Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece um conjunto de procedimentos a adoptar pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais e pela Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública no âmbito dos processos de candidatura a exame para obtenção da carta de caçador e das licenças de uso de armas de fogo

  • Portaria n.º 573-C/2007 321696
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece a estrutura nuclear da Agência Portuguesa do Ambiente e as competências das respectivas unidades orgânicas

  • Decreto Regulamentar n.º 60-A/2007 321693
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  • Portaria n.º 573-D/2007 321697
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  • Portaria n.º 573-E/2007 321698
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as competências das respectivas unidades orgânicas