Diário da República n.º 54/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-03-16

  • Data de Publicação:2007-03-16
  • Data de Disponibilização:2007-03-16
  • Número:54
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/54/2007/1/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 27-B/2007 436381
    Presidência da República

    Ratifica a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e respectivo anexo, adoptados pela 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 20 de Outubro de 2005, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/2007 em 11 de Janeiro de 2007

  • Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/2007 436382
    Assembleia da República

    Aprova a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptados pela 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 20 de Outubro de 2005