Diário do Govêrno n.º 98/1919, 21º Suplemento, Série I de 1919-05-10

  • Data de Publicação:1919-05-10
  • Número:98
  • Série:I
  • Suplemento:21
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  • Decreto n.º 5787-HH 274609
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 5787-HH, inserindo várias disposições sôbre concessão de reforma às praças do corpo de polícia cívica de Lisboa

  • Decreto n.º 5787-II 274610
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5787-II, abrindo um crédito extraordinário de 10388$34, para pagamento das despesas a que deu causa a morte do Presidente da República, Dr. Sidónio Pais

  • Decreto n.º 5787-JJ 274611
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5787-JJ, abrindo um crédito especial de 10000$00 para aquisição de material necessário para a nova instalação da Inspecção de Finanças do distrito de Lisboa, destruída pelo incêndio de 2 de Maio de 1919

  • Decreto n.º 5787-LL 274612
    Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 5787-LL, modificando a organização do quadro do pessoal superior da Manutenção Militar

  • Decreto n.º 5787-MM 274613
    Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 5787-MM, inserindo várias disposições relativas a promoções de alferes das diferentes armas e serviços do exército

  • Decreto n.º 5787-NN 274614
    Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 5787-NN, concedendo competência ao general vice-presidente do Conselho Tutelar do Exército de Terra e Mar, na qualidade de delegado do Ministério da Guerra e do da Instrução, para proceder a visitas de inspecção tutelar e pedagógica, sem dependência de aviso prévio, nos estabelecimentos de instrução da Obra Tutelar e Social

  • Decreto n.º 5787-OO 274615
    Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 5787-OO, inserindo várias alterações à organização do Instituto Feminino de Educação e Trabalho

  • Decreto n.º 5787-PP 274616
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro - Repartição do Expediente e do Arquivo

    Decreto n.º 5787-PP, criando no Ministério dos Negócios Estrangeiros um lugar de chefe de Repartição dos Serviços Centrais com os direitos e obrigações dos outros chefes de repartição do mesmo Ministério

  • Decreto n.º 5787-QQ 274617
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

    Decreto n.º 5787-QQ, mandando proceder ao julgamento no tribunal de presas dos navios das nações aliadas da Alemanha, tomados pelo Govêrno da República Portuguesa como propriedade que foram de países em estado de guerra com Portugal, e aplicar aos cidadãos das mesmas nações e seus bens todas as providências legais adoptadas para com os cidadãos e propriedades alemães

  • Decreto n.º 5787-RR 274618
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 5787-RR, acreditando na Havana o chefe da Missão da República Portuguesa em Washington

  • Decreto n.º 5787-SS 274619
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 5787-SS, acreditando em Venezuela o chefe da Missão da República Portuguesa em Guatemala

  • Decreto n.º 5787-TT 274620
    Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

    Decreto n.º 5787-TT, determinando que a estrada municipal de Beire à Fonte Sêca, de S. João de Ver, concelho da Feira, distrito de Aveiro, passe a cargo do Estado, como estrada de ligação da estrada nacional n.º 10 à estrada distrital n.º 61 e de serviço da estação do caminho de ferro do Vale do Vouga, em S. João de Ver

  • Decreto n.º 5787-UU 274621
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

    Decreto n.º 5787-UU, determinando que aos professores e pessoal administrativo da Escola Industrial anexa à Casa Pia de Évora sejam abonados os vencimentos fixados pelo decreto n.º 5029, de 1 de Dezembro de 1918

  • Decreto n.º 5787-VV 274622
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

    Decreto n.º 5787-VV, criando uma escola comercial em Lisboa e fixando o respectivo quadro do pessoal

  • Decreto n.º 5787-XX 274623
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

    Decreto n.º 5787-XX, criando uma aula comercial nas Caldas da Rainha, uma escola de rendeiras em Vila do Conde e uma escola de carpintaria e serralharia em Mirandela

  • Decreto n.º 5787-ZZ 274624
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

    Decreto n.º 5787-ZZ, autorizando o Govêrno a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 800000$00 para aquisição de terreno, construção do novo edifício para o Instituto Industrial de Lisboa e compra urgente de material e mobiliário escolar

  • Decreto n.º 5787-AAA 274626
    Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5787-AAA, transferindo uma verba, dentro do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações para o corrente ano económico, destinada a construção de estradas e caminhos não incluídos na rêde do Estado

  • Decreto n.º 5787-BBB 274627
    Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5787-BBB, abrindo um crédito especial de 450000$00, para fazer face às despesas respeitantes às obras de construção do Novo Manicómio de Lisboa

  • Decreto n.º 5787-CCC 274628
    Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Decreto n.º 5787-CCC, autorizando os Serviços Geológicos a mandar executar trabalhos de impressão nas imprensas particulares

  • Decreto n.º 5787-DDD 274629
    Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 5787-DDD, fixando os vencimentos dos regentes agrícolas ou florestais dos quadros do Ministério da Agricultura