Diário da República n.º 42/2007, Série I de 2007-02-28

  • Data de Publicação:2007-02-28
  • Data de Disponibilização:2007-02-28
  • Número:42
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/42/2007/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2007 518862
    Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano de Pormenor do Parque de Santa Bárbara, no município de Vila Nova de Foz Côa

  • Aviso n.º 28/2007 518865
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Lituânia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Julho de 2004, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris, em 13 de Dezembro de 1957

  • Aviso n.º 29/2007 518861
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados, aberto para assinatura em Estrasburgo em 16 de Outubro de 1980, com uma reserva e declaração

  • Portaria n.º 219/2007 518866
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova as tabelas do subsídio de renda e da renda limite para vigorarem no ano de 2007

  • Decreto-Lei n.º 49/2007 518863
    Ministério da Economia e da Inovação

    Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 648/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativo aos detergentes

  • Decreto-Lei n.º 50/2007 518864
    Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 326/86, de 29 de Setembro, que estabelece as normas de requisição de exames médico-forenses às faculdades mentais ao Instituto de Medicina Legal