Diário da República n.º 40/2007, Série I de 2007-02-26

  • Data de Publicação:2007-02-26
  • Data de Disponibilização:2007-02-26
  • Número:40
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/40/2007/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 27/2007 518845
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando José Rodrigues Ramos Machado para o cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe

  • Declaração de Rectificação n.º 16/2007 518843
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificada Portaria n.º 50/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2007

  • Aviso n.º 27/2007 518844
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 12 de Janeiro de 2007, ter Portugal concluído, em 12 de Dezembro de 2006, as formalidades constitucionais necessárias à entrada em vigor do Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, elaborado pelo Conselho nos termos do artigo 34.º do Tratado da União Europeia

  • Portaria n.º 217/2007 518846
    Ministério da Economia e da Inovação

    Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar

  • Portaria n.º 218/2007 518847
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos renováveis, a concessão da zona de caça associativa do Paul, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Paul, município da Covilhã, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paul, município da Covilhã (processo n.º 1560-DGRF)