Diário da República n.º 33/2007, Série I de 2007-02-15

  • Data de Publicação:2007-02-15
  • Data de Disponibilização:2007-02-15
  • Número:33
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/33/2007/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração n.º 2/2007 518016
    Assembleia da República

    Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 30/X

  • Declaração n.º 3/2007 518021
    Assembleia da República

    Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 31/X

  • Declaração n.º 4/2007 518018
    Assembleia da República

    Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 32/X

  • Declaração n.º 5/2007 518013
    Assembleia da República

    Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 33/X

  • Declaração de Rectificação n.º 13/2007 518011
    Assembleia da República

    De ter sido rectificada a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2007)

  • Declaração de Rectificação n.º 14/2007 518014
    Assembleia da República

    De ter sido rectificada a Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, que aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto

  • Decreto-Lei n.º 32/2007 518012
    Ministério da Administração Interna

    Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, e aprova o Regulamento Relativo à Utilização de Sistemas de Protecção Frontal em Automóveis

  • Decreto-Lei n.º 33/2007 518010
    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 8 do artigo 50.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, altera o regime do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida previsto no Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro, e procede à respectiva republicação

  • Portaria n.º 206/2007 518020
    Ministério da Justiça

    Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado

  • Decreto-Lei n.º 34/2007 518015
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Regulamenta a Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, que tem por objecto prevenir e proibir as discriminações em razão da deficiência e de risco agravado de saúde

  • Decreto-Lei n.º 35/2007 518017
    Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2007/M 518019
    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Altera a orgânica e respectivo quadro de pessoal do Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência