Diário da República n.º 30/2007, Série I de 2007-02-12

  • Data de Publicação:2007-02-12
  • Data de Disponibilização:2007-02-12
  • Número:30
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/30/2007/0/pt/html
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  • Portaria n.º 186/2007 517650
    Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Santa Marta de Penaguião

  • Portaria n.º 187/2007 517658
    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II)

  • Decreto-Lei n.º 28/2007 517659
    Ministério da Economia e da Inovação

    Estabelece a obrigatoriedade de certificação do aço de pré-esforço, para efeitos da sua colocação no mercado

  • Portaria n.º 188/2007 517661
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça municipal de Vila de Frades vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila de Frades, município da Vidigueira (processo n.º 3426-DGRF)

  • Portaria n.º 189/2007 517649
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa de Panóias B vários prédios rústicos sitos na freguesia de Panóias, município de Ourique (processo n.º 2896-DGRF)

  • Portaria n.º 190/2007 517663
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça turística das Herdades do Vale do Grou, Sobralinho e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2408-DGRF)

  • Portaria n.º 191/2007 517648
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça municipal de Algoz, Alcantarilha e Pêra vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Porches e Lagoa, município de Lagoa, e exclui outro sito na freguesia de Pêra, município de Silves (processo n.º 2920-DGRF)

  • Portaria n.º 192/2007 517662
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa da Corte Grande vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, município de Grândola (processo n.º 3360-DGRF)

  • Portaria n.º 193/2007 517647
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa de Brejo do Mouro vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 2897-DGRF)

  • Portaria n.º 194/2007 517656
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça turística do Monte do Algarémo vários prédios rústicos situados na freguesia de Panóias, município de Ourique (processo n.º 4061-DGRF)

  • Portaria n.º 195/2007 517653
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça municipal das Bardeiras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vimieiro e São Gregório, município de Arraiolos (processo n.º 2629-DGRF)

  • Portaria n.º 196/2007 517654
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Integra na zona de caça municipal do Sul do Cávado os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Merlim, São Paio, Mire de Tibães, Padim da Graça, Parada de Tibães, Semelhe, Cabreiros, São Julião de Passos, Gondizalves, Sequeira, Vilaça, Tadim e Cunha, município de Braga, e nas freguesias do Couto, Campo, Alvito (São Martinho), Alvito (São Pedro), Cossourado, Balugães, Aguiar, Quintiães, Aborim e Tamel (São Pedro de Fins), município de Barcelos (processo n.º 2550-DGRF)

  • Portaria n.º 197/2007 517660
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa das Herdades de Pedrógão e Porto de Santarém vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 2238-DGRF)

  • Portaria n.º 198/2007 517652
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Leirango, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cervos, município de Montalegre (processo n.º 1559-DGRF)

  • Portaria n.º 199/2007 517655
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa da Eira Grande I vários prédios rústicos situados na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 3816-DGRF)

  • Portaria n.º 200/2007 517651
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa das Herdades da Lameira, Barradas e anexas os prédios rústicos denominados Cabeço do Ramalhoso e Herdade da Sepilheira sitos na freguesia de Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 890-DGRF)

  • Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2007 517657
    Banco de Portugal

    Uniformiza os procedimentos a adoptar pelas instituições de crédito tendentes ao cumprimento das disposições legais sobre disponibilização e datas-valor das operações efectuadas nas contas de depósitos à ordem, designadamente quanto às entregas para depósito e certificação