Diário da República n.º 27/2007, Série I de 2007-02-07

  • Data de Publicação:2007-02-07
  • Data de Disponibilização:2007-02-07
  • Número:27
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/27/2007/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2007 518189
    Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2006, de 31 de Outubro, que determina a elaboração do plano de ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica

  • Decreto-Lei n.º 25/2007 518190
    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Cria a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos