Diário da República n.º 248/2007, Série I de 2007-12-26

  • Data de Publicação:2007-12-26
  • Data de Disponibilização:2007-12-26
  • Número:248
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/248/2007/0/pt/html
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  • Portaria n.º 1619/2007 627811
    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Fixa o capital social das sociedades gestoras. Revoga a Portaria n.º 1429/2001, de 19 de Dezembro

  • Portaria n.º 1620/2007 627806
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

    Define o regime jurídico aplicável aos beneficiários extraordinários dos sistemas de assistência na doença ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública

  • Portaria n.º 1621/2007 627807
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Aranhas a zona de caça associativa do Bom Sucesso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4774-DGRF)

  • Portaria n.º 1622/2007 627808
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Desanexa da zona de caça associativa da Boa Esperança vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 2024-DGRF)

  • Portaria n.º 1623/2007 627809
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Actualiza em 1,5 % as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos

  • Portaria n.º 1624/2007 627810
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação uma carta inteira comemorativa da assinatura do Tratado de Lisboa