Diário da República n.º 247/2007, 2º Suplemento, Série I de 2007-12-24

  • Data de Publicação:2007-12-24
  • Data de Disponibilização:2007-12-24
  • Número:247
  • Série:I
  • Suplemento:2
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/247/2007/2/pt/html
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  • Declaração de Rectificação n.º 115-A/2007 476928
    Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Portaria n.º 1393/2007, de 25 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, que estabelece o regime aplicável aos beneficiários extraordinários da assistência na doença aos militares das Forças Armadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 25 de Outubro de 2007

  • Declaração de Rectificação n.º 115-B/2007 476929
    Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Portaria n.º 1394/2007, de 25 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, que regula a assistência em caso de acidentes de serviço e doenças profissionais dos militares das Forças Armadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 25 de Outubro de 2007

  • Declaração de Rectificação n.º 115-C/2007 476930
    Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Portaria n.º 1402/2007, de 26 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça, que define o regime jurídico aplicável aos beneficiários extraordinários do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 26 de Outubro de 2007

  • Declaração de Rectificação n.º 115-D/2007 476931
    Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Portaria n.º 1396/2007, de 25 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, que regula o regime dos acordos para a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 25 de Outubro de 2007

  • Declaração de Rectificação n.º 115-E/2007 476932
    Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Portaria n.º 1395/2007, de 25 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, que regula a assistência na doença aos beneficiários titulares da assistência na doença aos militares das Forças Armadas colocados no estrangeiro bem como aos beneficiários familiares que com eles se encontrem, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 25 de Outubro de 2007

  • Decreto-Lei n.º 391-C/2007 476927
    Ministério da Justiça

    Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de Maio, que aprova o Estatuto dos Guardas Prisionais