Diário da República n.º 246/2007, Série I de 2007-12-21

  • Data de Publicação:2007-12-21
  • Data de Disponibilização:2007-12-21
  • Número:246
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/246/2007/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2007 627820
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Alvito e de Ferreira do Alentejo

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2007 627821
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Odemira e de Ourique

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2007 627818
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Carregal do Sal, de Mortágua, de Penacova, de Santa Comba Dão, de Tábua e de Tondela

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2007 627822
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever, altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Castelo de Paiva, de Cinfães, de Gondomar, de Marco de Canaveses, de Penafiel e de Santa Maria da Feira e procede à delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Nova de Gaia

  • Declaração de Rectificação n.º 115/2007 627819
    Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2007/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 22 de Outubro de 2007, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008