Diário da República n.º 231/2007, Série I de 2007-11-30

  • Data de Publicação:2007-11-30
  • Data de Disponibilização:2007-11-30
  • Número:231
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/231/2007/0/pt/html
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  • Portaria n.º 1515/2007 628827
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação

    Altera a Portaria n.º 1188/2003, de 10 de Outubro, que regula os pedidos de licenciamento de combustíveis

  • Decreto-Lei n.º 388/2007 628829
    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente à zona reservada à intervenção do Programa Polis em Vila Nova de Gaia

  • Decreto-Lei n.º 389/2007 628828
    Ministério da Economia e da Inovação

    Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis, e o Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de Maio, que estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuição alimentadas com gases combustíveis da terceira família, simplificando o respectivo licenciamento