Diário do Govêrno n.º 98/1919, 8º Suplemento, Série I de 1919-05-10

  • Data de Publicação:1919-05-10
  • Número:98
  • Série:I
  • Suplemento:8
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  • Decreto n.º 5636 271652
    Ministério do Trabalho

    Decreto n.º 5636, organizando o seguro social obrigatório na doença

  • Decreto n.º 5637 271653
    Ministério do Trabalho

    Decreto n.º 5637, organizando o seguro social obrigatório nos desastres de trabalho em todas as profissões

  • Decreto n.º 5638 271654
    Ministério do Trabalho

    Decreto n.º 5638, organizando os seguros sociais obrigatórios na invalidez, velhice e sobrevivência

  • Decreto n.º 5639 271655
    Ministério do Trabalho

    Decreto n.º 5639, organizando as Bôlsas Sociais de Trabalho

  • Decreto n.º 5640 271656
    Ministério do Trabalho

    Decreto n.º 5640, criando e organizando o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral