Diário da República n.º 207/2007, Série I de 2007-10-26

  • Data de Publicação:2007-10-26
  • Data de Disponibilização:2007-10-26
  • Número:207
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/207/2007/0/pt/html
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  • Declaração de Rectificação n.º 100/2007 628869
    Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro

  • Portaria n.º 1402/2007 628871
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

    Define o regime jurídico aplicável aos beneficiários extraordinários do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

  • Decreto-Lei n.º 353/2007 628870
    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o procedimento de delimitação do domínio público hídrico

  • Portaria n.º 1403/2007 628872
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça municipal do Cavaleiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3973-DGRF)

  • Portaria n.º 1404/2007 628873
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Correio escolar - Onde nos leva um selo»

  • Portaria n.º 1405/2007 628874
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos conjunta Portugal-Marrocos

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2007/M 628868
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Promove a realização do 2.º Parlamento aberto sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência