Diário da República n.º 148/2007, Série I de 2007-08-02

  • Data de Publicação:2007-08-02
  • Data de Disponibilização:2007-08-02
  • Número:148
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/148/2007/0/pt/html
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  • Lei n.º 28/2007 636450
    Assembleia da República

    Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção

  • Lei n.º 29/2007 636447
    Assembleia da República

    10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro

  • Resolução da Assembleia da República n.º 33/2007 636448
    Assembleia da República

    UNITAID - Facilidade Internacional de Compra de Medicamentos

  • Decreto n.º 18/2007 636449
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Hungria nas Áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 3 de Novembro de 2005