Diário da República n.º 146/2007, 3º Suplemento, Série I de 2007-07-31

  • Data de Publicação:2007-07-31
  • Data de Disponibilização:2007-08-01
  • Número:146
  • Série:I
  • Suplemento:3
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/146/2007/3/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 276-B/2007 569549
    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território

  • Portaria n.º 827-B/2007 569543
    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território

  • Portaria n.º 827-C/2007 569544
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece a estrutrura nuclear da Inspecção-Geral do Ambiente, do Ordenamento do Território e as competências das respectivas unidades orgânicas

  • Decreto Regulamentar n.º 81-A/2007 569551
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  • Portaria n.º 827-D/2007 569545
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Fixa o número máximo de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  • Portaria n.º 827-E/2007 569546
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as competências das respectivas unidades orgânicas

  • Decreto-Lei n.º 276-C/2007 569550
    Ministério da Educação

    Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

  • Decreto Regulamentar n.º 81-B/2007 569552
    Ministério da Educação

    Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Educação

  • Portaria n.º 827-F/2007 569547
    Ministério da Educação

    Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral da Educação

  • Portaria n.º 827-G/2007 569548
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas