Diário da República n.º 101/2007, Série I de 2007-05-25

  • Data de Publicação:2007-05-25
  • Data de Disponibilização:2007-05-25
  • Número:101
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/101/2007/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração de Rectificação n.º 42/2007 638567
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 421/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que fixa os montantes das prestações que visam a protecção das crianças e jovens com deficiência e ou em estado de dependência e que revoga a Portaria n.º 132/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2007

  • Declaração de Rectificação n.º 43/2007 638675
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que altera o Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/59/CE, do Conselho, de 16 de Setembro, que estabelece as regras para a eliminação dos PCB usados, tendo em vista a destruição total destes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61,de 27 de Março de 2007

  • Declaração de Rectificação n.º 44/2007 638570
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

  • Declaração de Rectificação n.º 45/2007 638573
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 24/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

  • Declaração de Rectificação n.º 46/2007 638568
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 86/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que altera o Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

  • Declaração de Rectificação n.º 47/2007 638571
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 21/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova a orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

  • Decreto-Lei n.º 202/2007 638574
    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional

  • Portaria n.º 622/2007 638572
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça municipal de São José da Lamarosa, criada pela Portaria n.º 278/2004, de 17 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Couço, município de Coruche (processo n.º 3593-DGRF)

  • Portaria n.º 623/2007 638569
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa municipal de Ver, criada pela Portaria n.º 264/2003, de 21 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Mato, Fermedo, Mansores, Escariz, Tropoeço e Chave, município de Arouca (processo n.º 3208-DGRF)