Diário da República n.º 1/2007, Série I de 2007-01-02

  • Data de Publicação:2007-01-02
  • Data de Disponibilização:2007-01-02
  • Número:1
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/1/2007/0/pt/html
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  • Declaração de Rectificação n.º 1/2007 262279
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 1229/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Programa Formar e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006

  • Declaração de Rectificação n.º 2/2007 262283
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 1228/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006

  • Declaração de Rectificação n.º 3/2007 262285
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 1230/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria os programas de apoio financeiro ao jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006

  • Declaração de Rectificação n.º 4/2007 262282
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 1227/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006

  • Portaria n.º 1/2007 262281
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

    Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde

  • Portaria n.º 2/2007 262284
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

    Fixa os encargos previstos no protocolo celebrado entre o Ministério da Cultura e o Centro Regional de Artes Tradicionais (CRAT), através do Fundo de Fomento Cultural e a Delegação Regional da Cultura do Norte

  • Portaria n.º 3/2007 262286
    Ministério da Economia e da Inovação

    Aprova o regulamento aplicável aos recipientes para comercialização de bebidas

  • Decreto-Lei n.º 1/2007 262280
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece as condições de higiene dos locais de extracção e processamento de mel e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano, complementares aos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, instituindo o respectivo regime e condições de registo e aprovação