Diário da República n.º 95/2006, Série I-A de 2006-05-17

  • Data de Publicação:2006-05-17
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2006-05-17
  • Número:95
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/95/2006/0/pt/html
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  • Decreto n.º 14/2006 - Diário da República n.º 95/2006, Série I-A de 2006-05-17 631868
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Polónia, assinado em Lisboa em 17 de Junho de 2005

  • Aviso n.º 583/2006 - Diário da República n.º 95/2006, Série I-A de 2006-05-17 631867
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicado, pela nota n.º 4215, de 11 de Abril de 2006, ter a República Eslovaca formulado em 13 de Março de 2006 uma declaração relativa ao Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 29 de Novembro de 1996