Diário da República n.º 94/2006, Série I-B de 2006-05-16

  • Data de Publicação:2006-05-16
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2006-05-16
  • Número:94
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/94/2006/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2006 631651
    Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica diversos actos praticados no âmbito do concurso público lançado pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 76/2003, de 19 de Abril, para aquisição de serviços de recolha, transporte, transformação e eliminação de cadáveres de animais mortos nas explorações e autoriza a realização da respectiva despesa, pratica o acto de adjudicação e delega no Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a competência para a aprovação da minuta do contrato a celebrar

  • Portaria n.º 456/2006 631650
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO

  • Portaria n.º 457/2006 631652
    Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, anteriormente denominado Engenharia Electrotécnica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar