Diário da República n.º 84/2006, Série I-B de 2006-05-02

  • Data de Publicação:2006-05-02
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2006-05-02
  • Número:84
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/84/2006/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2006 659946
    Presidência do Conselho de Ministros

    Adopta medidas de articulação, coordenação e acompanhamento da fase final do Campeonato da Europa de Futebol Sub-21 de 2006, atribuindo ao Gabinete Coordenador de Segurança competências de coordenação dos aspectos relacionados com a segurança global

  • Portaria n.º 417/2006 659945
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Fixa os critérios de avaliação do mérito dos conselheiros de embaixada a que o conselho diplomático deva estender na elaboração de lista anual de promoções à categoria de ministro plenipotenciário. Revoga a Portaria n.º 470-A/98, de 31 de Julho

  • Portaria n.º 418/2006 659934
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, renováveis, a concessão da zona de caça associativa de Alvados, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvados e Alcaria, município de Porto de Mós (processo n.º 1225-DGRF)

  • Portaria n.º 419/2006 659935
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Areias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Areias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 1318-DGRF)

  • Portaria n.º 420/2006 659938
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 40/2002, de 10 de Janeiro, dois prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 2677-DGRF)

  • Portaria n.º 421/2006 659939
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 10 anos, a zona de caça turística de Penilhos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 1132-DGRF)

  • Portaria n.º 422/2006 659936
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Uva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Silva (processo n.º 4219-DGRF)

  • Portaria n.º 423/2006 659947
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1235/2004, de 22 de Setembro [cria a zona de caça municipal de Ferradosa (processo n.º 3347-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ferradosa]

  • Portaria n.º 424/2006 659942
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, instituído pela reforma da Política Agrícola Comum de 2003

  • Portaria n.º 425/2006 659937
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria n.º 558/2005, de 28 de Junho, que estabelece normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas na regulamentação comunitária para a campanha de 2005-2006

  • Despacho Normativo n.º 26/2006 659948
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Despacho Normativo n.º 42/2004, de 26 de Outubro, que estabelece o método de cálculo do montante de referência e do número de direitos a atribuir aos agricultores que se candidatem à reserva nacional do âmbito do regime de pagamento único

  • Portaria n.º 426/2006 659940
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Cria e regulamenta o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)

  • Declaração n.º 7/2006 659941
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2005

  • Portaria n.º 427/2006 659943
    Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

  • Portaria n.º 428/2006 659944
    Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera a estrutura curricular, o plano de estudos e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto