Diário da República n.º 84/2006, Série I-A de 2006-05-02

  • Data de Publicação:2006-05-02
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2006-05-02
  • Número:84
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/84/2006/0/pt/html
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  • Aviso n.º 567/2006 659955
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 7 de Dezembro de 2004, a Federação da Rússia depositado uma notificação em virtude do parágrafo 13 do artigo 18 à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

  • Aviso n.º 568/2006 659956
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 15 de Novembro de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de aceitação do Japão aos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, pela Conferência das Nações Unidas sobre o Cobre, concluídos em Genebra em 24 de Fevereiro de 1989

  • Aviso n.º 569/2006 659953
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 29 de Novembro de 2005, o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional sobre Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas no dia 10 de Outubro de 1957

  • Aviso n.º 570/2006 659957
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a União de Estados da Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações, concluído em Genebra em 1 de Fevereiro de 1991

  • Aviso n.º 571/2006 659958
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, o Burkina Faso depositado uma notificação em virtude dos artigos 5 (3), 16 (5), 18 (13) e 18 (14) à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

  • Aviso n.º 572/2006 659950
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2005, a República do Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Prevenção e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

  • Aviso n.º 573/2006 659954
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2005, a República do Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

  • Aviso n.º 574/2006 659951
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 29 de Novembro de 2005, o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de denúncia ao Protocolo que altera a Convenção Internacional sobre Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluído em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1979

  • Aviso n.º 575/2006 659952
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2005, a República dos Camarões depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970

  • Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M 659949
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Aprova o Estatuto das Creches e dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Região Autónoma da Madeira