Diário da República n.º 76/2006, Série I-A de 2006-04-18

  • Data de Publicação:2006-04-18
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2006-04-18
  • Número:76
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/76/2006/0/pt/html
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  • Aviso n.º 553/2006 650159
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado várias autoridades referentes à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

  • Aviso n.º 554/2006 650158
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 17 de Dezembro de 2003, a República da Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aahrus em 25 de Junho de 1998

  • Decreto Legislativo Regional n.º 9/2006/M 650160
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Aprova o Estatuto do Sistema de Acção Social da Área de Segurança Social na Região Autónoma da Madeira

  • Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/M 650157
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Cria e regulamenta os serviços electrónicos do Governo Regional da Madeira

  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/M 650156
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime jurídico da apanha de lapas na Região Autónoma da Madeira