Diário da República n.º 54/2006, Série I-B de 2006-03-16

  • Data de Publicação:2006-03-16
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2006-03-16
  • Número:54
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/54/2006/0/pt/html
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  • Declaração n.º 5/2006 667292
    Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

    Publica os mapas I a IX modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2005

  • Portaria n.º 262/2006 667297
    Ministério da Justiça

    Declara instalado o Juízo de Execução da Comarca de Guimarães e o Juízo de Execução da Comarca de Oeiras

  • Decreto n.º 12/2006 667294
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas, adoptado em 15 de Março de 2000

  • Portaria n.º 263/2006 667293
    Ministério da Educação

    Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, no âmbito dos ensinos básico e secundário

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2006/A 667291
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Altera a Resolução n.º 1/2005/A, de 20 de Janeiro (cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores)

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2006/A 667295
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Estabelece medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2006/A 667296
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006