Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10

  • Data de Publicação:2006-02-10
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2006-02-10
  • Número:30
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/30/2006/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 8/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684610
    Assembleia da República

    Relatórios de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 17.º ano - 2002, 18.º ano - 2003 e 19.º ano - 2004

  • Resolução da Assembleia da República n.º 9/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684604
    Assembleia da República

    Regime de compensações pela prestação de trabalho nocturno na administração local

  • Aviso n.º 282/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684595
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Estado da Eritreia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

  • Aviso n.º 283/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684606
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Popular da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Julho de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

  • Aviso n.º 284/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684607
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

  • Aviso n.º 285/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684608
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Estado do Bahrein depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000

  • Aviso n.º 286/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684599
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter Madagáscar depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000

  • Aviso n.º 287/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684600
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Japão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

  • Aviso n.º 288/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684589
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Benin depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

  • Aviso n.º 289/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684592
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Índia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000

  • Aviso n.º 290/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684593
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000

  • Aviso n.º 291/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684594
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Árabe do Yémen depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

  • Aviso n.º 292/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684605
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Nicarágua depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

  • Aviso n.º 293/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684596
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000

  • Aviso n.º 294/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684597
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação às Emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, abertas para assinatura, em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992

  • Aviso n.º 295/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684602
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de aceitação às Emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, abertas para assinatura, em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992

  • Aviso n.º 296/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684603
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Abril de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967

  • Aviso n.º 297/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684598
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Agosto de 1999, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967

  • Aviso n.º 298/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684590
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967

  • Aviso n.º 299/2006 - Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 684591
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 7 de Setembro de 2001 e em 11 de Janeiro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre a Permanência Temporária de Cidadãos Romenos para a Prestação de Trabalho em Portugal, assinado em Lisboa em 19 de Julho de 2001