Diário da República n.º 249/2006, 3º Suplemento, Série I de 2006-12-29

  • Data de Publicação:2006-12-29
  • Data de Disponibilização:2006-12-29
  • Número:249
  • Série:I
  • Suplemento:3
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/249/2006/3/pt/html
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  • Portaria n.º 1433-B/2006 197486
    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano de 2007

  • Portaria n.º 1433-C/2006 197487
    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Fixa o custo médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2007

  • Portaria n.º 1433-D/2006 197488
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera a taxa de referência para o cálculo das bonificações aplicável ao regime de crédito bonificado à habitação