Diário da República n.º 230/2006, Série I de 2006-11-29

  • Data de Publicação:2006-11-29
  • Data de Disponibilização:2006-11-29
  • Número:230
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/230/2006/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 116/2006 545387
    Presidência da República

    Exonera o Tenente-General Fernando de Sousa Rodrigues do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, em Bruxelas

  • Decreto do Presidente da República n.º 117/2006 545385
    Presidência da República

    Nomeia o Vice-Almirante José Carlos Margarido Lima Bacelar para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, em Bruxelas

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2006 545383
    Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a alteração do Plano de Urbanização de Turisbel/Casalito, no município de Óbidos

  • Decreto-Lei n.º 232/2006 545388
    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente às zonas reservadas à intervenção do Programa Polis na cidade de Viseu

  • Decreto-Lei n.º 233/2006 545386
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/53/CE, da Comissão, de 7 de Junho, 2006/60/CE, da Comissão, de 7 de Julho, 2006/59/CE, da Comissão, de 28 de Junho, 2006/61/CE, da Comissão, de 7 de Julho, e 2006/62/CE, da Comissão, de 12 de Julho, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal

  • Decreto-Lei n.º 234/2006 545384
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/57/CE, de 21 de Setembro, 2005/72/CE, de 21 de Outubro, 2006/10/CE, de 27 de Janeiro, 2006/16/CE, de 7 de Fevereiro, 2006/19/CE, de 14 de Fevereiro, 2006/45/CE, de 16 de Maio, e 2006/76/CE, de 22 de Setembro, da Comissão, introduzindo alterações ao anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado