Diário da República n.º 22/2006, Série I-A de 2006-01-31

  • Data de Publicação:2006-01-31
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2006-01-31
  • Número:22
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/22/2006/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 19/2006 544668
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/25/CE, do Conselho, de 14 de Março, e a Directiva n.º 2005/34/CE, da Comissão, de 17 de Maio, introduzindo alterações aos anexos I e IV do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado

  • Decreto-Lei n.º 20/2006 544667
    Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro