Diário da República n.º 21/2006, Série I-B de 2006-01-30

  • Data de Publicação:2006-01-30
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2006-01-30
  • Número:21
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/21/2006/0/pt/html
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  • Despacho Normativo n.º 5/2006 545988
    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Fixa o montante das prestações mínimas no pagamento das dívidas de quotas à Caixa Geral de Aposentações, por contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência

  • Portaria n.º 92/2006 545991
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Freguesia de Lindoso a zona de caça associativa da Serra Amarela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lindoso, município de Ponte da Barca (processo n.º 4168-DGRF). Revoga a Portaria n.º 668-R/93, de 15 de Julho

  • Portaria n.º 93/2006 545990
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Nhucas a zona de caça associativa dos Bispos e outra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 4202-DGRF)

  • Portaria n.º 94/2006 545989
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Carregueiro a zona de caça associativa do Carregueiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 4198-DGRF)

  • Portaria n.º 95/2006 545987
    Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura

    Aprova o Regulamento Arquivístico do Centro Nacional de Pensões, dos Centros Distritais de Segurança Social e Serviços de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, I. P.