Diário da República n.º 216/2006, Série I de 2006-11-09

  • Data de Publicação:2006-11-09
  • Data de Disponibilização:2006-11-09
  • Número:216
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/216/2006/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 59/2006 546048
    Assembleia da República

    Viagem do Presidente da República a Montevideu, Colónia do Sacramento e São Paulo

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2006 546044
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de funcionamento da diplomacia económica

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2006 546045
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a despesa a realizar para os anos de 2006 e 2007 no âmbito do acordo relativo à manutenção da oferta de títulos de transporte integrados, vulgarmente designados por passes sociais, a celebrar entre o Estado e os operadores privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa

  • Aviso n.º 712/2006 546043
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 11 de Abril de 2006, a República Socialista do Vietname depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

  • Aviso n.º 713/2006 546037
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 20 de Março de 2006, a República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste no dia 26 de Setembro de 1980

  • Aviso n.º 714/2006 546038
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 20 de Março de 2006, a República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970

  • Aviso n.º 715/2006 546041
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 14 de Março de 2006, a República do Laos depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970

  • Aviso n.º 716/2006 546042
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 10 de Abril e em 27 de Setembro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Argélia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia de Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005

  • Portaria n.º 1202/2006 546046
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

    Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Carbono

  • Portaria n.º 1203/2006 546047
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Transmontano», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, vinho tinto e vinho rosé ou rosado, que se integre na categoria de vinho de mesa com indicação geográfica ou vinho regional, que satisfaça os requisitos estabelecidos

  • Portaria n.º 1204/2006 546039
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e Valpaços

  • Portaria n.º 1205/2006 546040
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça municipal de Vale de Sobreiras vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4153-DGRF)

  • Decreto Legislativo Regional n.º 46/2006/A 546049
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Atribui competência ao Governo Regional em matéria de emissão de alvarás de armeiro para comércio de armas e munições; autorização para importação e exportação de armas e munições; licenciamento de carreiras e campos de tiro e emissão do cartão europeu de arma de fogo