Diário da República n.º 215/2006, Série I de 2006-11-08

  • Data de Publicação:2006-11-08
  • Data de Disponibilização:2006-11-08
  • Número:215
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/215/2006/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 58/2006 546035
    Assembleia da República

    Orçamento da Assembleia da República para 2007

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2006 546034
    Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas, para a mesma área e pelo mesmo prazo, na zona da Quinta da Fôja e Ferrestelo

  • Decreto-Lei n.º 221/2006 546036
    Ministério da Economia e da Inovação

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior

  • Portaria n.º 1200/2006 546032
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, a Fronteira Difusa - Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Gavião, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 4496-DGRF)

  • Portaria n.º 1201/2006 546033
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Parreirinha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura (processo n.º 1353-DGRF)