Diário da República n.º 202/2006, Série I de 2006-10-19

  • Data de Publicação:2006-10-19
  • Data de Disponibilização:2006-10-19
  • Número:202
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/202/2006/0/pt/html
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  • Decreto Regulamentar n.º 15/2006 545819
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa

  • Decreto Regulamentar n.º 16/2006 545818
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo

  • Decreto-Lei n.º 198/2006 545817
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece o regime jurídico dos esquemas de separação de tráfego a vigorar em espaços marítimos sob jurisdição nacional

  • Portaria n.º 1119/2006 545820
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 anos da inauguração do 1.º troço de caminho de ferro Lisboa-Carregado