Diário da República n.º 189/2006, Série I de 2006-09-29

  • Data de Publicação:2006-09-29
  • Data de Disponibilização:2006-09-29
  • Número:189
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/189/2006/0/pt/html
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  • Portaria n.º 1068/2006 - Diário da República n.º 189/2006, Série I de 2006-09-29 541466
    Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública

    Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação e revoga as Portarias n.os 890/2003, de 26 de Agosto, e 1135-A/2005, de 31 de Outubro

  • Aviso n.º 674/2006 - Diário da República n.º 189/2006, Série I de 2006-09-29 541471
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 25 de Maio de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Burkina Faso aderido à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969

  • Aviso n.º 675/2006 - Diário da República n.º 189/2006, Série I de 2006-09-29 541472
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 28 de Junho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado ter a Nigéria, em 1 de Dezembro de 2005, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 22 de Junho de 1995

  • Aviso n.º 676/2006 - Diário da República n.º 189/2006, Série I de 2006-09-29 541473
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 24 de Maio de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter as Filipinas comunicado a sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

  • Aviso n.º 677/2006 - Diário da República n.º 189/2006, Série I de 2006-09-29 541468
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 24 de Maio de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Mali aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

  • Aviso n.º 678/2006 - Diário da República n.º 189/2006, Série I de 2006-09-29 541465
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 14 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a França comunicado a alteração da sua autoridade central relativamente à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

  • Aviso n.º 679/2006 - Diário da República n.º 189/2006, Série I de 2006-09-29 541469
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 14 de Julho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Sérvia realizado uma declaração à Declaração Proibindo na Guerra o Emprego de Projécteis Que Espalhem Gases Asfixiantes ou Deletérios, adoptada na Haia em 29 de Julho de 1899

  • Portaria n.º 1069/2006 - Diário da República n.º 189/2006, Série I de 2006-09-29 541470
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 722-J4/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 898/94, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Amareleja, município de Moura (processo n.º 1057-DGRF)

  • Portaria n.º 1070/2006 - Diário da República n.º 189/2006, Série I de 2006-09-29 541467
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Penaguião a zona de caça associativa de Penaguião, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvações do Corgo, Fontes, Cumieira, Sever, Medrões, Sanhoane, São Miguel de Lobrigos e São João de Lobrigos, município de Santa Marta de Penaguião (processo n.º 4354-DGRF). Revoga a Portaria n.º 1363/2004, de 27 de Outubro