Diário da República n.º 186/2006, Série I de 2006-09-26

  • Data de Publicação:2006-09-26
  • Data de Disponibilização:2006-09-26
  • Número:186
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/186/2006/0/pt/html
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  • Portaria n.º 1063/2006 541587
    Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Suspende o uso da praia da Almagreira, em Peniche

  • Portaria n.º 1064/2006 541588
    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Interdita a caça no sítio Monchique (PTCON0037)

  • Decreto-Lei n.º 192/2006 541586
    Ministério da Economia e da Inovação

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativa aos instrumentos de medição

  • Decreto-Lei n.º 193/2006 541589
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/77/CE, da Comissão, de 11 de Novembro, 2006/14/CE, da Comissão, de 6 de Fevereiro, 2006/35/CE, da Comissão, de 24 de Março, e 2006/36/CE, da Comissão, de 24 de Março, relativas ao regime fitossanitário, alterando o Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro