Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23

  • Data de Publicação:2006-01-23
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2006-01-23
  • Número:16
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/16/2006/0/pt/html
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  • Aviso n.º 173/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541018
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

  • Aviso n.º 174/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541030
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Tunísia efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Março de 2002, a retirada de uma declaração e de uma reserva formuladas aquando do depósito do instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989

  • Aviso n.º 175/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541053
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Nicarágua depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995

  • Aviso n.º 176/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541034
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995

  • Aviso n.º 177/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541027
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2000, uma comunicação relativa à comunicação efectuada pela República Argentina sobre a extensão da aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989, às Ilhas Falkland (Malvinas), à Geórgia do Sul e às ilhas Sandwich do Sul comunicada pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

  • Aviso n.º 178/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541041
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Irlanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Novembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995

  • Aviso n.º 179/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541050
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Guatemala depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de de Dezembro de 1995

  • Aviso n.º 180/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541048
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

  • Aviso n.º 181/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541023
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2000, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

  • Aviso n.º 182/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541052
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da África do Sul depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

  • Aviso n.º 183/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541056
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Mali depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

  • Aviso n.º 184/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541038
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2001, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

  • Aviso n.º 185/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541021
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

  • Aviso n.º 186/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541042
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984

  • Aviso n.º 187/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541045
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 27 de Junho de 2003 e em 29 de Novembro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de Cuba em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Havana em 30 de Outubro de 2000

  • Aviso n.º 188/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541040
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação às emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51.ª Sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluídas em Genebra em 16 de Maio de 1998

  • Aviso n.º 189/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541025
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Commonwealth das Bahamas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação às emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51.ª Sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluídas em Genebra em 16 de Maio de 1998

  • Aviso n.º 190/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541037
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter Timor-Leste depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Setembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

  • Aviso n.º 191/2006 - Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 541019
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2002, sucedido ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966