Diário da República n.º 149/2006, Série I de 2006-08-03

  • Data de Publicação:2006-08-03
  • Data de Disponibilização:2006-08-03
  • Número:149
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/149/2006/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 152/2006 - Diário da República n.º 149/2006, Série I de 2006-08-03 539251
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova as bases da concessão, em regime de serviço público, da actividade de recepção, movimentação, armazenagem, expedição e transporte de matérias-primas alimentares e produtos conexos, até aqui desenvolvida pela SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., em liquidação, no porto de Leixões

  • Portaria n.º 755/2006 - Diário da República n.º 149/2006, Série I de 2006-08-03 539252
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 167/2003, de 20 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e Mértola, município de Mértola

  • Portaria n.º 756/2006 - Diário da República n.º 149/2006, Série I de 2006-08-03 539253
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1171/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde

  • Portaria n.º 757/2006 - Diário da República n.º 149/2006, Série I de 2006-08-03 539254
    Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera as Portarias n.os 714-B/2006, de 14 de Julho (aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2006-2007), e 714-C/2006, de 14 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2006-2007)